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Prova Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
- Trata-se
de um tratado nacional.
- São
ideais principiológicos que foram materializados em cartas
constitucionais.
- É
um documento oficializado pela ONU em 1948 que regulariza o que, por
natureza, um homem deve ter garantido em sua vida.
- Criada
com base em acordos multilaterais, foi adota pela Organização das Nações
Unidas como missão institucional.
A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos
humanos foi a de
- 1891.
- 1891,
com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.
- 1824.
- 1934.
No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.
- A
Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
- A
Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com
força de lei internacional.
- A
Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na
criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
·
Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e
inter-relacionados.
Estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a
observância e o respeito aos seguintes direitos, exceto:
- Todo
ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- Ninguém
será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de
escravos serão proibidos em todas as suas formas.
- Ninguém
será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante.
·
Somente maiores de 16 anos tem o direito de ser, em todos os lugares,
reconhecido como pessoa perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “toda
pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em
outros países.” A exceção a esse direito, também descrita no
documento, ocorre quando:
- A
perseguição tiver caráter político ou partidário.
- A
pessoa tiver participado ou incitado manifestações públicas.
- A
perseguição for legitimamente motivada por crimes de direito comum.
- A
motivação do pedido for de ordem religiosa ou econômica.
São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
I. O
direito a repouso e lazer.
II. O
direito de tomar parte no governo de qualquer país.
III. O
direito à liberdade de opinião e expressão.
IV. O
direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Estão
corretas as afirmativas:
- I
e III.
- I,
III e IV.
- III
e IV.
- I, II e III.
O documento oficial da ONU chamado Declaração Universal dos Direitos
Humanos possui 30 artigos, Marque a assertiva que apresenta corretamente o
artigo 24.
- Todo
ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública
audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir
seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra
ele.
- Ninguém
será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- Todo
ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa
perante a lei.
- Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
A ideia de “dignidade humana” presente na Declaração Universal dos
Direitos Humanos encontra respaldo nas ideias do filósofo:
- Postula
Locke.
- Immanuel
Kant.
- Lynn
Hunt.
- Max
Möller.
A ideia dos direitos humanos espalhou-se rapidamente à Índia, à Grécia e
finalmente a Roma. Os avanços mais importantes desde então incluem:
1.1215: A
Magna Carta –
2.1628: A
Petição de Direito
3.1776: A
Declaração de Independência dos Estados Unidos
4.1789: A
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
5. 1948: A
Declaração Universal dos Direitos do Homem
( )
Um documento da França, que afirmou que todos os cidadãos eram iguais perante a
lei.
( )
Que deu novos direitos às pessoas e tornou o rei sujeito à lei.
( )
Que proclamou o direito à vida, liberdade e à busca da felicidade.
( )
O primeiro documento que lista os trinta direitos de que deve gozar cada ser
humano.
( )
Que definiu os direitos do povo.
Assinale a
alternativa CORRETA:
- 1-4-5-2-3.
- 2-5-4-1-3.
- 5-3-1-4-2.
- 4-1-3-5-2.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.
I) A
Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os
direitos fundamentais do ser humano.
II) Lista
direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos
Estados-membros da Organização das Nações Unidas.
III) Sua
criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos
humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.
IV) Criado
em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da
ONU.
Avalie as
afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto
ou erro de cada uma:
- F,
V, V, V.
- V,
V, F, F.
- F,
V, F, V.
- V,
V, V, F.
Em matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto
afirmar:
- Os
Tratados e Convenções só se incorporarão ao Direito Interno com o status
de norma constitucional formal, independente de outros atos, pelos
Decretos Legislativos aprovados com as mesmas exigências estabelecidas
para as Emendas Constitucionais pelo Congresso Nacional.
- Os
Tratados e Convenções só se incorporarão ao Direito Interno com o status
de norma constitucional material, independente de outros atos, pelos
Decretos Legislativos aprovados com as mesmas exigências estabelecidas
para as Emendas Constitucionais pelo Congresso Nacional.
- Basta
a assinatura do representante brasileiro na negociação que aprova o
Tratado ou Convenção para incorporar formalmente no Direito Interno.
- Os
Tratados e Convenções de Direitos Humanos só se incorporarão ao Direito
Interno com o status de norma constitucional material e formal, se votados
em ambas as Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, com aprovação por
três quintos dos votos de seus membros.
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